Decreto nº 58.814 de 14/07/1966
Decreto nº 58.814 de 14/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA A LIQUIDAR COM A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL O DEBITO REMANESCENTE DA TRANSAÇÃO AUTORIZADA PELO DECRETO 40.051, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1966] (p. 7853, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1966] (p. 8235, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , LIQUIDAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , DEBITOS , ACERVO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
PRAZO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENTREGA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOCUMENTAÇÃO , BENS , ACERVO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |