Decreto nº 39.605-B de 16/07/1956
Decreto nº 39.605-B de 16/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1956] (p. 13734, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , DEMARCAÇÃO , ZONA DE DEFESA , FRONTEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , TRABALHO , DEMARCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6113, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |