Decreto nº 39.611 de 18/07/1956
Decreto nº 39.611 de 18/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR MAIS 60 DIAS, O PRAZO FIXADO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO 38.969, DE 4 DE ABRIL DE 1956, PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO VALE DO SÃO FRANCISCO, REQUEREM, NO CORRENTE EXERCICIO OS BENEFICIOS DO ARTIGO 8 DA LEI 2.599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1956] (p. 13740, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , PRAZO , PREFEITURA MUNICIPAL , COMPROVAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , OBJETIVO , BENEFICIAMENTO , AGUA POTAVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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