Decreto nº 39.812 de 16/08/1956
Decreto nº 39.812 de 16/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO 31.599, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1956] (p. 15845, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MANGANES , CALCARIO DOLOMITICO , JAZIDAS , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1969] (p. 4748, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |