Decreto nº 39.862 de 28/08/1956
Decreto nº 39.862 de 28/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 1.050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2.332, 8 DE NOVEMBRO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1956] (p. 16312, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PROVENTOS , INATIVIDADE , SERVIDOR , DOENÇA GRAVE , DOENÇA TRANSMISSIVEL , DOENÇA INCURAVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |