Decreto nº 40.079 de 09/10/1956

Decreto nº 40.079 de 09/10/1956

Ementa

REGULA O RECOLHIMENTO AO FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA COTA DE PREVIDENCIA, ARRECADADA DO PUBLICO OU CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/10/1956] (p. 19468, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1956] (p. 20222, col. 1)    

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , FUNDOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , RECOLHIMENTO , FUNDOS , PREVIDENCIA SOCIAL , COTA DE PREVIDENCIA , ARRECADAÇÃO , PUBLICO , CONSUMIDOR , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo