Decreto nº 44.196 de 29/07/1958
Decreto nº 44.196 de 29/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A SALDAR A DIVIDA DA VIAÇÃO FERREA DAQUELE ESTADO, PARA COM O FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM 20 (VINTE) PRESTAÇÕES SEMESTRAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1958] (p. 17236, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |