Decreto nº 40.118 de 13/10/1956
Decreto nº 40.118 de 13/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SALARIO MINIMO AOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1956] (p. 19626, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1956] (p. 19803, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 18/10/1956] (p. 19889, col. 4) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , SALARIO MINIMO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , VERBA TRES , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1959] (p. 4468, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |