Decreto nº 45.523 de 03/03/1959
Decreto nº 45.523 de 03/03/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 66.372.555,20 PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS COM O PAGAMENTO DO PESSOAL ATENDIDO A CONTA DE DOTAÇÕES GLOBAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1959] (p. 4468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |