Decreto nº 40.251 de 31/10/1956
Decreto nº 40.251 de 31/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA BRAULINO DE MATOS REIS A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1956] (p. 24202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |