Decreto nº 40.385 de 20/11/1956
Decreto nº 40.385 de 20/11/1956
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Ementa | MODIFICA OS ARTIGOS 2, 3, 13 E 15 DO REGIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, APROVADO PELO DECRETO 16.575, DE 11 DE SETEMBRO DE 1944 E ALTERADO PELO 29.857, DE 6 DE AGOSTO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1957] (p. 24898, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |