Decreto nº 40.437 de 27/11/1956
Decreto nº 40.437 de 27/11/1956
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A ELEVAR O LIMITE DE EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1956] (p. 22419, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUMENTO , LIMITAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |