Decreto nº 33.712 de 01/09/1953
Decreto nº 33.712 de 01/09/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1953] (p. 15058, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1953] (p. 18892, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1956] (p. 22419, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1960] (p. 1, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |