Decreto nº 47.567 de 31/12/1959
Decreto nº 47.567 de 31/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DO DOMINIO DIRETO, DO RESPECTIVO TERRENO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1960] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1960] (p. 476, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA GUERRA , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |