Decreto nº 40.558 de 18/12/1956
Decreto nº 40.558 de 18/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO ARTIGO 12 DO DECRETO 38.969, DE 4 DE ABRIL DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1956] (p. 24491, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , PREFEITURA MUNICIPAL , COMPROVAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , OBJETIVO , BENEFICIAMENTO , AGUA POTAVEL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO GERAL , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |