Decreto nº 40.617 de 27/12/1956
Decreto nº 40.617 de 27/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA O DECRETO 26.750, DE 6 JULHO DE 1949, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, A FAIXA DE TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADAS NA LOCALIDADE DENOMINADA MATADOURO, SUBURBIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1956] (p. 24754, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |