Decreto nº 40.746 de 15/01/1957
Decreto nº 40.746 de 15/01/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 1 DA LEI 1.741 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1957] (p. 1193, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
DIREITOS , VANTAGENS , PRAZO , PERMANENCIA , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , INTEGRALIZAÇÃO , VENCIMENTOS .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PESSOAL , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1962] (p. 5329, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |