Decreto nº 41.504 de 16/05/1957
Decreto nº 41.504 de 16/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO-JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 76.993,00, PARA EXECUÇÃO DA LEI 3.060, DE DEZEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1957] (p. 12304, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |