Decreto nº 41.804 de 10/07/1957
Decreto nº 41.804 de 10/07/1957
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DO DECRETO 40.359 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1957] (p. 17453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16085, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 561, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |