Decreto nº 49.554 de 19/12/1960
Decreto nº 49.554 de 19/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DO DECRETO 40.359, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956, ALTERADO PELOS DECRETOS 41.804, DE 10 DE JULHO DE 1957 E 47.261-A, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , PROCURADOR ADJUNTO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 561, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |