Decreto nº 47.261-A de 18/11/1959
Decreto nº 47.261-A de 18/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 16 E ARTIGO 17 DO DECRETO 40.359, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1959] (p. 24429, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , NUMERO , SUBSTITUIÇÃO , PROCURADOR ADJUNTO , ASSISTENCIA , MENOR .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16085, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 561, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |