Decreto do Conselho de MInistros nº 2.030 de 14/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.030 de 14/01/1963
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, 16 E SEUS PARAGRAFOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 40.359 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 561, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADJUNTO , SUBSTITUTIVO , PROCURADOR DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1964] (p. 1236, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8675, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |