Decreto nº 53.540 de 05/02/1964
Decreto nº 53.540 de 05/02/1964
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 40.359, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1956, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 2.030, DE 14 DE JANEIRO DE 1963. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1964] (p. 1236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NUMERO , SUBSTITUTO , PROCURADOR ADJUNTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1973] (p. 8099, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |