Decreto nº 42.118 de 20/08/1957
Decreto nº 42.118 de 20/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A CEDER GRATUITAMENTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO OS TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1957] (p. 20328, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1962] (p. 11567, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3034, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |