Decreto nº 64.330 de 09/04/1969
Decreto nº 64.330 de 09/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE CESSÃO E AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A UTILIZAR IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3034, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RESCISÃO , CESSÃO , IMOVEL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , UTILIZAÇÃO , PREDIO , IMOVEL , MUNICIPIO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |