Decreto nº 42.143 de 21/08/1957
Decreto nº 42.143 de 21/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS DO ARTIGO 3 ITEM I, DO DECRETO 33.515 DE 11 DE AGOSTO DE 1953, ALTERADO PELO DECRETO 34.500, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1957] (p. 20414, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1957] (p. 20480, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 30/08/1957] (p. 20902, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO , COMANDANTE , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1958] (p. 4089, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |