Decreto nº 42.218 de 03/09/1957
Decreto nº 42.218 de 03/09/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS AEREAS REGULARES PREVISTA NA LEI 3.039 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1957] (p. 21197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA NACIONAL , CONCESSIONARIA , LINHA AEREA , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REQUISITOS , AQUISIÇÃO , MATERIAL , REEQUIPAMENTO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SEGUROS , AERONAVE , REEMBOLSO , DESPESA , EMPRESA NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1959] (p. 4057, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |