Decreto nº 45.461 de 25/02/1959
Decreto nº 45.461 de 25/02/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ARTIGO 4 DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO 42.218, DE 3 DE SETEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1959] (p. 4057, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA NACIONAL , CONCESSIONARIA , LINHA AEREA , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |