Decreto nº 42.846 de 19/12/1957
Decreto nº 42.846 de 19/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA NECESSARIA AO COMPLEMENTO DAS OBRAS DE QUE TRATA O DECRETO 26.434, DE 9 DE MARÇO DE 1949, E AUTORIZA SOCIEDADE ANONIMA CENTRAL ELETRICA RIO CLARO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DA MESMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1957] (p. 28627, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO MOGI-GUAÇU , MUNICIPIO , PINHAL (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |