Decreto nº 42.885 de 26/12/1957
Decreto nº 42.885 de 26/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO FRANÇA, SITUADA NO RIO JUQUIA-GUAÇU, ENTRE O MUNICIPIO DE IBIUNA E O DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1957] (p. 28971, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1958] (p. 3016, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO JUQUIA-GUAÇU , MUNICIPIO , IBIUNA (SP) , ITAPECERICA DA SERRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |