Decreto nº 43.287 de 26/02/1958
Decreto nº 43.287 de 26/02/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AO TABACO EM FOLHA PRODUZIDO NO ESTADO DE ALAGOAS ESPECIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O DECRETO 10.218, DE 12 DE AGOSTO DE 1942, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO 40.071, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1958] (p. 3921, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , ESPECIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TABACO EM FOLHA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |