Decreto nº 43.540 de 09/04/1958
Decreto nº 43.540 de 09/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA ATRAVESSADA PELA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A SUBESTAÇÃO DE GUATAPARA E A CIDADE DE RINÇÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJA AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO FOI CONFERIDA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SOCIEDADE ANONIMA, PELO DECRETO 38.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955, E CONSTITUI EM FAVOR DA REFERIDA COMPANHIA A SERVIDÃO NECESSARIA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MENCIONADA LINHA DE TRANSMISSÃO, NA AREA CONSIDERADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7956, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , RINCÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DECLARAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |