Decreto nº 43.717 de 19/05/1958
Decreto nº 43.717 de 19/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA PERCENTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 64 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1958] (p. 11553, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PAGAMENTO , VANTAGENS , SERVIDOR .
CLASSIFICAÇÃO , ALFANDEGA , DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , SERVIDOR , LOTAÇÃO , ALFANDEGA .
COMPETENCIA , DIRETORIA , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1959] (p. 12310, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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