Decreto nº 43.798 de 22/05/1958
Decreto nº 43.798 de 22/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO MISTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 3.173-57. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1958] (p. 12248, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO MISTA , ZONA FRANCA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , OPERAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO MISTA , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , CONCESSIONARIA , EXPLORAÇÃO , PORTO DE MANAUS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |