Decreto nº 43.803 de 23/05/1958
Decreto nº 43.803 de 23/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PACIFICO HOMEM NETO A LAVRAR MINERIO DE FERRO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1958] (p. 11865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6971, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |