Decreto nº 44.409 de 28/08/1958
Decreto nº 44.409 de 28/08/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO 39.869 DE 30 DE AGOSTO DE 1956, E TOMA PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS , LIBERAÇÃO , BENS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1966] (p. 9404, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |