Decreto nº 59.076 de 12/08/1966
Decreto nº 59.076 de 12/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 44.409, DE 28 DE AGOSTO DE 1958, SOBRE BENS PERTENCENTES A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS ALEMÃS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1966] (p. 9404, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , BENS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , SUDITO DO EIXO .
PROVIDENCIA , REGULAMENTAÇÃO , PRAZO , LEI FEDERAL , BANCO DO BRASIL , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |