Decreto nº 44.636 de 17/10/1958
Decreto nº 44.636 de 17/10/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO SUL A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1958] (p. 22790, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAÇAPAVA DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |