Decreto nº 44.872 de 26/11/1958
Decreto nº 44.872 de 26/11/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM VIGOR AS NOVAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA, APOLICE E A TARIFA DE SEGURO PECUARIO DE BOVINOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1958] (p. 26035, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1958] (p. 26796, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 20/12/1958] (p. 26894, col. 1) |
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Catálogo |
SEGURO AGRARIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , VIGENCIA , REQUISITOS , APOLICE , TARIFAS , SEGURO AGRARIO , BOVINO , APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |