Decreto nº 45.046 de 12/12/1958
Decreto nº 45.046 de 12/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE EQUIPARAÇÃO A UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS E APROVA SEU ESTATUTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1958] (p. 26300, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , UNIVERSIDADE CATOLICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , EQUIPARAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTATUTO , UNIVERSIDADE CATOLICA , SEDE , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
OBJETIVO , UNIVERSIDADE CATOLICA , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , APERFEIÇOAMENTO , ENSINO , EDUCAÇÃO , UNIDADE UNIVERSITARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |