Decreto nº 45.283 de 26/01/1959
Decreto nº 45.283 de 26/01/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CASPER LIBERO PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIO-TELEVISÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1959] (p. 2275, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1959] (p. 3507, col. 1) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 799, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1961] (p. 885, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1980] (p. 12008, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |