Decreto nº 45.419 de 12/02/1959
Decreto nº 45.419 de 12/02/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1959] (p. 2627, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , EXAME , SITUAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , CREDITOS , REGULARIZAÇÃO , DEFICIT .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRESIDENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1959] (p. 8575, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1959] (p. 15570, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1959] (p. 22037, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |