Decreto nº 47.040 de 16/10/1959
Decreto nº 47.040 de 16/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1959] (p. 22037, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , SUPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , LOIDE BRASILEIRO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |