Decreto nº 45.768 de 07/04/1959
Decreto nº 45.768 de 07/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ENCAMPAR A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA PIRATUBA PELO DECRETO 25405 DE 30 DE AGOSTO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1959] (p. 8031, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PIRATUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |