Decreto nº 46.131 de 03/06/1959
Decreto nº 46.131 de 03/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 145, ITENS V E VI DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO DA ENGENHARIA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1959] (p. 12913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14220, col. 4) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , FUNÇÃO , CARGO PUBLICO , VINCULAÇÃO , ENGENHARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1959] (p. 17933, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1961] (p. 2441, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |