Decreto nº 46.373 de 07/07/1959
Decreto nº 46.373 de 07/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO ACARAU, NO ESTADO DO CEARA, PARA FOMENTO DA PECUARIA LEITEIRA E CULTURA DE FORRAGEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1959] (p. 15494, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECUARIA .
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Indexação |
NORMAS , APROVEITAMENTO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TRECHO , RIO ACARAU , LOCALIDADE , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1959] (p. 15498, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |