Decreto nº 46.393 de 08/07/1959
Decreto nº 46.393 de 08/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA A ALTERAR AS ESPECIFICAÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA BANANA ANÃ OU NANICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1959] (p. 15429, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ALTERAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BANANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |