Decreto nº 27.600 de 15/12/1949
Decreto nº 27.600 de 15/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA BANANA ANÃ OU NANICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1949] (p. 17475, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , BANANA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BANANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1950] (p. 5491, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1959] (p. 15429, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |