Decreto nº 46.434 de 15/07/1959

Decreto nº 46.434 de 15/07/1959

Ementa

APROVA REGULAMENTO DE DISPOSIÇÕES DA LEI 3.421, DE 10 DE JULHO DE 1958, QUE CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL, A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/1959] (p. 16033, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 20/07/1959] (p. 16096, col. 1)    

Catálogo

PORTO .

Indexação

OBJETIVO , FUNDO PORTUARIO NACIONAL , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CRIAÇÃO , FUNDO PORTUARIO NACIONAL , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS .
RECOLHIMENTO , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
OBRIGATORIEDADE , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , EMBARCAÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
SUBORDINAÇÃO , FUNDO PORTUARIO NACIONAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ENCAMINHAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , PROPOSTA , REAPARELHAMENTO , PORTUARIO , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma