Decreto nº 46.526 de 27/07/1959
Decreto nº 46.526 de 27/07/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS DESTINADAS AS INSTALAÇÕES DA USINA, A BACIA DE ACUMULAÇÃO E OBRAS DE PROTEÇÃO DA BACIA DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE RIBEIRÃO DO SARZEDO, NO DISTRITO DE SARZEDO, MUNICIPIO DE BETIM, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA AO SR. HAMLETO MAGNAVACCA EM DECRETO 34.652, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1953 E AUTORIZA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1959] (p. 16763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , MUNICIPIO , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |